Política de Privacidade – AIFAESA

Introdução

A Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar (AIFAESA), I.P., valoriza e compromete-se a proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos as informações pessoais obtidas através do nosso website e blog institucional, em conformidade com a legislação aplicável em Timor-Leste relativa à proteção de dados pessoais. Ao utilizar o nosso website e serviços online, concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

Informações que Recolhemos

1. Informações fornecidas voluntariamente

Podemos recolher as seguintes informações quando você as fornece voluntariamente:

• Nome e informações de contacto (como e-mail, telefone e endereço)
• Informações submetidas nos formulários de denúncia
• Comentários ou feedback deixados no blog
• Informações fornecidas ao subscrever a nossa newsletter
• Correspondência que nos envia

2. Informações recolhidas automaticamente

Quando visita o nosso website, podemos recolher automaticamente:

• Informações sobre o seu dispositivo (tipo de navegador, sistema operativo)
• Endereço IP
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Referências de outros websites
• Cookies e tecnologias semelhantes (conforme detalhado abaixo)

Como Utilizamos as Suas Informações

Utilizamos as informações recolhidas para:

• Processar e responder a denúncias e consultas
• Melhorar os nossos serviços e o website
• Enviar notificações, atualizações ou newsletters (quando solicitado)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Realizar investigações sobre infrações reportadas
• Prevenir riscos à saúde pública
• Garantir a segurança e integridade dos nossos serviços
• Gerar estatísticas e relatórios anónimos sobre as atividades de fiscalização

Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso website utiliza cookies (pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo) para melhorar a sua experiência. Os tipos de cookies que utilizamos incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do website
• Cookies analíticos: ajudam-nos a entender como os visitantes utilizam o nosso website
• Cookies de funcionalidade: permitem recordar as suas preferências

Você pode controlar ou eliminar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, isto pode afetar a funcionalidade do website.

Partilha de Informações

A AIFAESA não vende, aluga ou comercializa os seus dados pessoais. Podemos partilhar as suas informações em circunstâncias limitadas:

• Com entidades governamentais ou órgãos de fiscalização quando exigido por lei
• Com prestadores de serviços que nos auxiliam (como serviços de hospedagem do website)
• Em resposta a processos legais ou para proteger os nossos direitos
• Com o seu consentimento explícito

No caso específico de denúncias, as informações podem ser partilhadas com outras autoridades competentes quando necessário para a investigação adequada.

Segurança das Informações

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger as suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrónico é 100% seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta.

Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo o cumprimento de quaisquer requisitos legais, contabilísticos ou de relatórios. Para denúncias e processos de fiscalização, os dados são conservados de acordo com os prazos legais estabelecidos para procedimentos administrativos e contraordenacionais.

Os Seus Direitos

Sujeito à legislação aplicável em Timor-Leste, você poderá ter os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso às suas informações pessoais
• Correção de informações imprecisas
• Eliminação dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Restrição ou oposição ao processamento dos seus dados
• Retirada do consentimento (quando aplicável)

Para exercer estes direitos, entre em contacto connosco através dos métodos indicados abaixo.

Links para Outros Websites

O nosso website pode conter links para websites de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao nosso website. Não temos controlo sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros e não assumimos responsabilidade por eles.

Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website com a data de última atualização. Recomendamos que reveja esta política regularmente.

Contacte-nos

Se tiver questões ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar (AIFAESA) Endereço: Avenida Mártires da Pátria, Matadouro, Dili Email: info@aifaesa.gov.tl Telefone: 3310975

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Última atualização:  31 de Março de 2025 AIFAESA – Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, I.P.